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Título:   LEI Nº 14.792  19/06/2008  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia do Jiu-Jitsu, a ser comemorado no primeiro dia útil do mês de setembro, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 25/06/2008 p. 130 c. 4
Projeto:   Projeto de Lei Nº 8/2008 (ver documento)
Autor(es):   Aurélio Miguel
Indexação:   Dia do Jiu Jitsu


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